No entendimento dos ministros somente o Ministério Publico Federal poderá acessar essas informações e pedir a quebra de sigilo. A decisão foi tomada pela corte especial do STJ e pode ser objeto de recurso
Em agosto do ano passado, o TJ de São Paulo já havia suspendido o pedido do Ministério Público paulista aos Estados Unidos para a quebra de sigilo bancário de empresas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) naquele país. O pedido de quebra de sigilo e também de bloqueio de bens foi feito à Justiça americana pelo MP estadual pelo acordo de assistência legal mútua previsto entre os dois países.
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